O sigilo profissional ocupa posição central na estrutura ética e jurídica da advocacia. A própria Constituição Federal reconhece a relevância institucional da atividade ao estabelecer que o advogado é indispensável à administração da justiça e inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei (art. 133 da CF). Essa proteção constitucional se projeta sobre a relação entre advogado e cliente, assegurando um ambiente de confiança indispensável ao pleno exercício do direito de defesa.
No plano infraconstitucional, o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) reforça essa proteção ao assegurar a inviolabilidade das comunicações relacionadas à atividade profissional. O art. 7º, XIX, prevê expressamente a inviolabilidade das comunicações entre advogado e cliente, garantindo que correspondências, informações e diálogos vinculados à atuação profissional permaneçam protegidos. Essa garantia tem por finalidade preservar a liberdade de atuação do advogado e assegurar que o cliente possa expor integralmente os fatos necessários à adequada condução da causa.
O Código de Ética e Disciplina da OAB (2015) trata o sigilo não apenas como prerrogativa, mas como verdadeiro dever profissional. O art. 35 determina que o advogado deve guardar sigilo sobre os fatos de que tenha conhecimento no exercício da profissão. Esse dever abrange não apenas documentos e informações confiadas pelo cliente, mas também qualquer conhecimento obtido em razão da atividade profissional, inclusive aquele decorrente do exercício de funções desempenhadas no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme expressamente prevê o parágrafo único do mesmo dispositivo. O dever de sigilo possui natureza de ordem pública, como estabelece o art. 36, e independe de solicitação do cliente: presume-se confidencial toda comunicação estabelecida entre advogado e cliente.
Essa proteção se estende também a outras formas de atuação jurídica. O Código de Ética determina que o advogado, quando atua como mediador, conciliador ou árbitro, permanece igualmente submetido ao dever de confidencialidade. Em coerência com essa lógica, o art. 38 do Código de Ética dispõe que o advogado não é obrigado a depor em processos judiciais, administrativos ou arbitrais acerca de fatos que estejam protegidos pelo sigilo profissional.
Embora essencial, o sigilo não possui caráter absoluto. O art. 37 do Código de Ética admite sua relativização apenas em situações excepcionais que configurem justa causa, como quando houver grave ameaça ao direito à vida ou à honra, ou quando a revelação se mostrar necessária para a própria defesa do advogado. Fora dessas hipóteses restritas, a confidencialidade deve ser integralmente preservada.
A violação do sigilo profissional possui consequências relevantes no plano jurídico e disciplinar. Além de eventual responsabilização civil e penal, a quebra de confidencialidade configura infração disciplinar, nos termos do art. 34, VII, do Estatuto da Advocacia, sujeitando o advogado à sanção de censura, prevista no art. 36, I, do mesmo diploma. Essa previsão reforça a compreensão de que o sigilo profissional não protege apenas interesses individuais, mas constitui elemento essencial à integridade da advocacia e ao funcionamento do próprio sistema de justiça.
Prof. Savio Chalita
